Justiça, desocupação coletiva e pandemia

08/05/2020 07h29
Categoria: Outro Direito

Igor Henrique da Silva Santelli

No dia em que o número de mortos por Covid-19 no Brasil superou 9 mil, o Tribunal de Justiça de São Paulo não impediu que cinquenta famílias fossem postas na rua, na periferia de Piracicaba - SP. Essas pessoas viviam em ocupação coletiva sobre um terreno particular, utilizado como pasto, e tiveram de sair em razão de decisão liminar de reintegração de posse, determinada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo tribunal. A notícia foi detalhada por Maria Teresa da Cruz, em excelente matéria para a Ponte Jornalismo, publicada no mesmo dia da desocupação – 7 de maio de 2020 (quinta-feira). Muitos dos moradores da ocupação sequer puderam retirar seus pertences dos barracos antes que, com retroescavadeiras, a ordem de expulsão e demolição fosse executada.

No processo (autos n. 1001115-49.2020.8.26.0451), antes do cumprimento da reintegração, a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da remoção dos moradores determinada pelo juiz de primeiro grau, apontando diversas ilegalidades. Argumentou que: não haveria necessidade nem urgência no cumprimento da ordem de reintegração a ponto de justificar a sua execução durante a pandemia; seria necessária a anterior inclusão dos moradores em cadastro habitacional do município (Lei 12.340/2010, art. 3°-B, § 3°), providência não realizada; como órgão constitucionalmente encarregado da defesa daquelas pessoas, a Defensoria Pública deveria ter sido intimada previamente (CPC, 554, § 1°), o que não ocorreu; nenhuma audiência prévia de conciliação fora tentada (CPC, art. 565, §1°); fatos notórios, como a antiguidade da ocupação – 14 anos – e a quantidade de pessoas que habitavam o lugar, foram completamente ignorados pelo juiz. A Defensoria alertou, por fim, para a gravidade da desocupação coletiva em plena pandemia, com a exposição de pessoas extremamente pobres, entre elas muitas crianças e idosos, a riscos de contágio potencializados na falta de abrigo.

A decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a ordem de reintegração de posse, contrariou, de fato, as disposições legais apontadas pela Defensoria Pública. E é óbvio que o estado de calamidade ensejado pela crise da Covid-19 exige cautelas que foram desrespeitadas, tanto pela decisão quanto pela forma de seu cumprimento.

Curiosamente, entre os vários atos emitidos durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça não tardou a editar a Recomendação n. 63, de 31/03/2020, que trata de medidas excepcionais no âmbito da recuperação empresarial e falência. O órgão, entre outras disposições, resolveu, no art. 6°, “recomendar, como medida de prevenção à crise econômica decorrente das medidas de distanciamento social implementadas em todo o território nacional, que os Juízos avaliem com especial cautela o deferimento de medidas de urgência, decretação de despejo por falta de pagamento e a realização de atos executivos de natureza patrimonial em desfavor de empresas” quanto à inadimplência havida durante o estado de calamidade. Paralelamente, também no contexto da pandemia, passou a correr no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.179/2020, que, entre outras importantes medidas, busca impedir determinações judiciais de despejo em contratos de locação de imóvel urbano (art. 9°).

Parece evidente que as propostas acima, embora justificáveis, não são mais relevantes do que a proteção merecida pelas pessoas que, não podendo contar com uma política habitacional justa e eficiente, ocupam coletivamente um imóvel e sofrem uma ação de reintegração de posse neste mesmo contexto de calamidade.

Na jurisprudência brasileira, não são fartas, mas há boas referências sobre o assunto. Já contávamos, antes mesmo da pandemia, com precedente do Superior Tribunal de Justiça (RMS 48316 / MG – Min Og Fernandes) pela observância de princípios humanitários no cumprimento de decisões de desocupações coletivas. Agora, em acertada decisão do Min. Edson Fachin (RE 1017365), do Supremo Tribunal Federal, proferida na última quarta-feira (6 de maio), foi determinada a suspensão de todos os processos judiciais de reintegração de posse ou de anulação de demarcação de terras indígenas no Brasil, enquanto durar a pandemia, para evitar que os indígenas sejam “repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo Coronavírus”. Exemplo, portanto, já não falta aos julgadores quando a proteção demandada é comunitária, é da vida e da saúde.

A verdade é que o grave erro do tribunal paulista escancara uma visão – nada incomum – de Direito patrimonialista, que não se importa em atropelar garantias para afirmar o seu descompromisso social. Mais do que nunca, essa visão precisa ser desafiada.

Autor - Igor Henrique da Silva Santelli - Advogado (OAB/MS 18.845) e Sócio do Escritório Santelli, Berti e Silva Advocacia; professor do curso de Direito, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense

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