Prefeitura e Ministério Público renovam TAC para dar prazos de conclusão às obras do Centro de Belas Artes

09/07/2018 22h41
Categoria: Cultura

Assessoria

Foto: Foto: Diogo Gonçalves

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), firmou na manhã desta segunda-feira (11), junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar prazo de conclusão às obras do Centro de Belas Artes.

Com a assinatura do termo aditivo, a Prefeitura de Campo Grande tem até 2020 para concluir as obras integralmente. Mas deve, a partir de 60 dias, assumir compromissos firmados no TAC para que a obra se concretize.

O prefeito Marquinhos Trad afirmou que é uma responsabilidade muito grande para o gestor fazer um compromisso como o de hoje, e por isso, o Município fez vários estudos junto ao Ministério Público para que o momento fosse possível.

“Estamos há 18 meses na gestão e neste tempo muita coisa aconteceu na política nacional. Somos cautelosos quando se trata de investimentos. Sabemos das dificuldades que o país passa e não firmamos compromisso para não cumprir. Hoje estamos aqui, porque nos reunimos com o ministro Marun e com a Caixa Econômica Federal que nos garantiu que o recurso virá”, disse o prefeito.

O promotor de Justiça, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Humberto Lapa Ferri, afirmou que o objetivo do aditivo é justamente finalizar a obra. “Claro que não é responsabilidade da atual gestão, e por isso estamos em tratativas com o Município.A Gerência de Projetos vem trabalhando junto com a gente desde o ano passado. Fizemos vistorias no local. Levantamentos de orçamentos, valores a serem executados, justamente para chegarmos ao dia de hoje, que é permitir que o Município faça um projeto factível, e ao mesmo tempo, valorize esse dinheiro”, disse.

O primeiro compromisso é colocar um posto da Guarda Municipal no local, para proteger as pessoas, bem como o patrimônio público, garantindo que se mantenha o que há no local e que os novos investimentos não sejam prejudicados. O superintendente de administração e finanças da Guarda Civil Municipal de Campo Grande, Fabiene Gardim, conta que em 60 dias eles estarão no local.

“Em reuniões com os secretários foi acordado que a Guarda vai se instalar em container. Esse container vai ser preparado com beliche, ar condicionado e banheiro, para que se possa receber os agentes que vão ficar lá 24 horas, todos os dias. Provavelmente, como já temos uma base na região central, essa base deve ser desmembrada, e ali se tornaria um núcleo para atender o pessoal da obra, cuidar o material e fazer toda a segurança”, afirmou.

A diretora executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, Catiana Sabadin, explicou que o Centro de Belas Artes é um projeto antigo e o TAC foi assinado em 2008.

“O que o prefeito Marquinhos está fazendo agora é criar caminhos para que algumas responsabilidades e ações saiam do papel. Nós já pactuamos com o Ministério Público a Guarda Municipal lá, uma segurança para que o prédio não seja usado de forma irregular. Estamos já fazendo os levantamentos necessários para aprovar o projeto na CEF, para licitar o recurso que nós temos dos dois contratos de repasse. Isso já está pactuado dentro do próprio TAC, que agora foi assinado. Estamos viabilizando os recursos para efetivamente finalizar as obras”, disse.

A execução do empreendimento foi dividida em duas etapas:

A 1ª etapa do Centro Municipal de Belas Artes, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, tem aproximadamente 8.300 m2 destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.

A 2ª etapa, com aproximadamente 2.800 m2, inclui administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.

Estiveram presentes na assinatura do termo aditivo o prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad; a subsecretária Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande, Laura Miranda; o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande, Rudi Fiorese; a diretora executiva de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, Catiana Sabadin Zamarrenho.

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