Agora é lei: Permitido a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano

30/06/2020 08h50
Categoria: Saúde e Qualidade Alimentar

Gláucia Batista

Desde segunda-feira passada dia 24/06/2020 foi sancionada a Lei 14.016 de 2020, publicada no Diário Oficial da União que permite a doação de alimentos para pessoas necessitadas, de risco alimentar e nutricional, sejam empregados do estabelecimento, parceiros, pacientes, clientes, público geral, ou seja, todos. Este projeto foi apresentado ao Senador Fernando Collor, que levou a sugestão para a presidência para alterar a lei.

Os estabelecimentos que produzem alimentos sejam empresas, industrias, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais comércios que vivem do ramo alimentício, tendo-os em forma in natura, industrializados e refeições prontas, foram autorizados para fazer as doações desde que sigam algumas diretrizes, como alimentos que não foram comercializados e estejam próprios para o consumo, dentro do prazo de validade, em condições de conservação especificadas pelo fabricante, não tenham comprometidas sua integridade e segurança alimentar, neste caso em especifico, mesmo que haja danos a embalagem, tenham sofrido dano parcial de aspecto comercialmente indesejável e tenham mantidas suas propriedades nutricionais.

Até então nenhum alimento de sobra limpa poderia ser doado, onde muitos comércios se viam obrigados a levar a comida diretamente para o lixo, e caso houvesse alguma doação, esta deveria ser feita de forma ilegal e totalmente escondida, sob o risco de receber processos e multas referentes a doação, seja por parte do consumidor ou pela lei, o que era comum até então acontecer, para evitar prejuízos maiores, o lixo se enchia de alimentos ainda próprios para serem consumidos.

Para se ter ideia da dimensão do desperdício, não precisamos ir muito longe, basta imaginar uma festa de casamento feita por um buffet contratado, por mais que exista uma ficha técnica para controlar a quantidade de alimento que será produzido para as pessoas que foram informadas pelo evento, sempre o número de convidados não é real, indo mais ou menos pessoas para a festa. Desse modo, para que o buffet não deixe faltar comida, é feito uma quantia um pouco maior do que solicitado, sendo assim, no fim da festa, tudo que sobra nos bastidores da cozinha, que não foram para a mesa do salão, é jogado imediatamente no lixo e nem mesmo os noivos poderiam levar para a casa essa sobra limpa.

Com esta lei a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao beneficiário final. Os doadores só serão responsabilizados na esfera penal somente se comprovado no momento da primeira entrega que houve intenção de causar prejuízos a saúde. A partir dai é de responsabilidade do recebedor a sua conservação e utilização.

Além de todos os cuidados citados na lei é de suma importância que estes sejam redobrados devido à situação atual que vivemos por conta do coronavírus, e que haja uma fiscalização de um nutricionista apto para acompanhar a separação e entrega dos alimentos, este seria o cenário ideal.
Esta lei com certeza poderá mudar a busca diária por comida de muitas famílias, e reduzir a fome, ajudando com que elas não consumam mais comidas impróprias dentro do lixo, misturadas com sujeiras, insetos, roedores e milhões de bactérias.

Já era hora de facilitar o recebimento e termos mais uma alternativa para evitar o desperdício de comidas, ainda mais em tempos de pandemia, onde houve um aumento de pessoas necessitadas em relação a alimentação. Receber uma comida limpa e em bom estado de conservação aquece o corpo e a alma.

Gláucia Batista - Nutricionista especialista em Vigilância Sanitária e Controle e Qualidade de Alimentos - CRN 3 - 29670

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